O marco legal das startups vem para melhorar a vida dos novos projetos? Uma coisa é fato: antes dele, esse segmento carecia muito de uma regulação que pudesse estruturar um caminho a ser seguido pelas startups. É claro que, como toda regulação, ela não acerta de primeira. Mas, hoje vamos trazer alguns pontos importantes sobre o detalhamento do marco legal e te ajudar a entendê-lo melhor.
O que é um marco legal?
Esse tipo de situação acontece quando temos segmentos muito específicos que não possuem uma gama considerável de leis e direcionamentos exclusivos para eles. Antes deles, as leis que comportam esses segmentos estão inseridas em outros grupos que acabam se distanciando do que é exatamente aquela atividade. Um marco legal é criado para que sirva como uma espécie de base para leis futuras, com o objetivo de alavancar um segmento específico, garantindo assim benefícios exclusivos para aquele tipo de negócio.
O Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador
Sancionada pelo presidente em 2021, a Lei Complementar nº 182 tem como alvos pequenas empresas de tecnologia. O objetivo principal é incentivar a atividade do empreendedorismo na tecnologia, com o nascimento ou estímulo de novas startups, que têm um papel importante na roda da economia. Antes do marco regulatório, existia muita dificuldade burocrática para as empresas que quisessem buscar investimentos para seus projetos. Com a chegada dessa solução, agora se tem uma forma mais pré-estabelecida de realizar tais processos. Mas, como saber que tipo de empresa se enquadra no modelo estipulado pelo marco?
Modelo de startup prevista no marco
Possuir receita bruta até 16 milhões de reais no ano anterior;
Ter um CNPJ anterior a 10 anos de inscrição;
Se enquadrar no regime social Inova Simples;
Os pontos acima servem para aperfeiçoar o direcionamento dos devidos recursos para as empresas que são verdadeiramente startups. Algo que acontecia antes era que empresas maiores e em momentos diferentes acabavam tendo acesso a esses recursos e outros projetos que, de fato, precisavam do incentivo não tinham acesso. A ideia é que o marco legal evite coisas desse tipo
Além disso, o investidor também precisa agora de menos burocracias para poder destinar o seu investimento. Em casos anteriores, era necessário que se tornasse sócio, dentre outras questões. Com o marco, esse processo foi simplificado, tanto para investimentos públicos, quanto para investidores e investidores anjo.
Inova Simples
Assim como em casos anteriores, o Inova Simples é um regime tributário criado especificamente para um público. Nesse caso, para enquadrar esses tipos de startups previstas no marco. Logo, os benefícios também são específicos dessa modalidade. Dentre as vantagens, as principais são: processo de abertura e fechamento de empresa simplificados, além de registro de marca. Além disso, o regime tributário aqui também é mais expresso.
Sandbox regulatório
Essa é mais uma medida do marco legal que permite testes de concorrência entre as startups, para que os reguladores, que controlam o ambiente, possam auxiliar no desenvolvimento desses projetos. Além disso, cria-se a possibilidade de testes, sem que haja qualquer possibilidade de infringir a lei.
Como as startups são um mercado historicamente novo, a tendência é que muitas outras leis surjam com o objetivo de incentivar esse tipo de segmento. Te agradecemos por ficar até aqui. Até a próxima!
Preciso registrar a marca de uma Startup?
Agora que você já sabe um pouco mais sobre esse modelo de negócio, é possível que tenha surgido a dúvida: Apesar de tudo isso, as regras de marca também se aplicam nessa situação?
A resposta é sim! Startups também precisam ter suas marcas registradas, como qualquer outra. A própria Manacá é exemplo disso, nascendo como uma startup que visa ajudar todos os tipos de empreendedores na proteção de sua propriedade intelectual, tivemos nosso registro efetuado em 2016, antes mesmo de começarmos nossas operações! Isso permitiu mais segurança ao nosso negócio e estabilidade para investirmos no crescimento cada vez maior da empresa.
Ainda tem dúvidas sobre como realizar a proteção da sua marca e quais benefícios isso pode gerar para o seu negócio? Vem conversar com a gente!
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