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Saiba a diferença entre registro de nome de empresa e marca registrada

Quando uma empresa é aberta, o empreendedor precisa concluir várias etapas para a legalização e proteção do seu negócio. Muitas vezes, devido a falta de conhecimento e experiência, algumas dúvidas aparecem ou até uma fase importante é deixada de lado e acaba colocando em risco a segurança.

Um exemplo disso é o registro do nome da empresa e marca registrada, pois, para muitos, ambos possuem o mesmo significado. No entanto, são 2 etapas diferentes e muito importantes no processo de abertura da empresa E, caso não sejam feitas corretamente, podem gerar problemas futuros.

Neste artigo vamos apresentar a diferença entre esses dois processos, explicar como funciona cada um deles e tirar todas as suas dúvidas.

Registro do nome: é um requisito legal para estabelecer uma entidade comercial, como uma empresa ou uma corporação, servindo como identificação perante a lei e os órgãos públicos.

O procedimento deve ser realizado na Junta Comercial do seu estado, e é o que consta no CNPJ e na sua documentação oficial da empresa.

Este processo garante que não haja outra empresa com o mesmo nome no seu estado, mas não impede que haja empresas com nomes semelhantes no restante do país.

Marca registrada: é um símbolo, logotipo, nome, slogan, design ou combinação destes elementos que identifica e diferencia os produtos ou serviços de uma empresa dos concorrentes no mercado.

O registro de uma marca registrada é feito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que é o órgão responsável por conceder o registro oficial de marcas no Brasil.

Esse processo garante que o empreendedor tenha o direito exclusivo de usar a sua marca em todo o território nacional, oferecendo proteção legal contra a cópia ou uso não autorizado do nome ou logotipo da empresa, seja em produtos, serviços ou publicidade.


Conclusão

É importante compreender as diferenças entre o registro do nome da empresa e o registro de marca para proteger adequadamente seus interesses comerciais e de marca.

Em muitos casos, é aconselhável registrar tanto o nome da empresa quanto a marca para garantir uma proteção abrangente.

Consultar um advogado ou especialista em propriedade intelectual é fundamental para ter maior segurança e evitar problemas com os requisitos do registro.


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