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Preciso ter minha marca registrada para vender nas principais plataformas?

A marca registrada há muito deixou de ser apenas uma exigência legal e já é encarada com a sua real função: proteção do negócio e o sinônimo de crescimento. Isso porque, determinadas expansões, como franquia, só são possíveis a partir do momento em que a marca está devidamente em dia com o INPI. Mas, com o passar do tempo, uma nova forma de venda passou a aparecer, o mercado digital. Nesse ponto, agora o consumidor já poderia comprar o produto sem precisar se deslocar até o local de venda. Hoje, falaremos sobre um questionamento comum no mercado que é se existe a necessidade de registrar a marca para vender online nas principais plataformas.


Sobre a Lei de Propriedade Industrial


Muito se fala que na internet tudo é permitido. Mas, deve-se tomar cuidado quando estamos falando de questões legais. Conforme a Lei 9.279/96, todos os tipos de setores de venda estão incluídos nas jurisdições dessa proposição. Ou seja, nesse caso, é ainda mais necessário o cuidado que se deve ter, pois no ambiente digital a exposição é ainda maior. Isso significa dizer que é muito mais fácil que o uso indevido seja rastreado ou até mesmo que a regulação tenha um efeito mais imediato, já que basta acessar um link para saber se a marca está sendo utilizada ou não. Isso também serve para o lado de quem tem a marca registrada, pois assim é possível ter acesso mais rápido a quem está descumprindo a lei.



Cuidados a serem tomados


Antes de tudo, esteja sempre em dia com o seu registro de marca e caso esteja trabalhando com revenda em marketplaces, consulte informações com o seu fornecedor, para saber se toda documentação de venda está em dia. As penalidades ligadas à Lei de Propriedade Industrial são contundentes e podem causar grandes danos, como a exclusão da sua marca de marketplaces, caso não esteja em conformidade com o INPI.

Ter o devido acompanhamento legal da sua marca é essencial, principalmente pensando que cabe ao empreendedor ter um foco maior em setores operacionais da empresa e deixar as áreas mais burocráticas para especialistas. Caso queira saber mais sobre como podemos assessorar a parte jurídica da sua marca, fale conosco. Obrigado por estar hoje conosco. Até breve!



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