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Posso registrar mais de uma marca?

Atualizado: 10 de fev. de 2023

O registro de marca é um processo que pode ser sinônimo de segurança e prevenção para garantir que todo o esforço empregado naquele negócio não seja perdido. É quase que um seguro para o trabalho bem feito. Mas, um questionamento comum entre os empreendedores é se é possível registrar mais de uma marca pelo mesmo CNPJ. A seguir, vamos te dar algumas informações para que você possa sair daqui sem nenhuma dúvida sobre o assunto, além de ressaltar a importância de ter sua marca registrada e conforme a lei.


Mais de uma marca por CNPJ


Sim, é permitido realizar o registro de mais de uma marca e logomarca por CNPJ. Essa possibilidade existe, justamente pensando em grandes redes, como, por exemplo, a Coca-Cola, responsável por várias marcas de refrigerantes, como Fanta, Sprite e Kuat, além de outras bebidas. Isso acontece para que diferentes marcas possam identificar os diversos produtos ou serviços que uma empresa pode oferecer.


Existe uma diferença entre nome fantasia, razão social e marca registrada e entender essa diferença é que vai facilitar para podermos nos aprofundar no assunto. Nome fantasia é o nome pelo qual a empresa é conhecida publicamente e geralmente, é o mais ligado a marca registrada. Por exemplo, como dito acima, a “Coca-Cola”. Já a razão social é a denominação comercial que a empresa tem nos órgãos competentes. No caso da rede de refrigerantes é “Coca-Cola Indústrias Ltda”. Logo, nada impede que o mesmo CNPJ contenha várias marcas ligadas a ele. E assim, podendo realizar o registro das demais marcas de bebidas ligadas a Coca-Cola, através de um único CNPJ.



Cuidados a serem tomados


Mesmo não existindo um número máximo de marcas que podem ser registradas por CNPJ, deve-se ficar atento ao tempo de registro, sendo de 10 anos, assim como o de prazo de uso que é de 5, a partir do registro. Não havendo uso nesse tempo, terceiros podem fazer o pedido de caducidade, resultando na perda da marca. Outro ponto a se considerar é que as marcas ligadas ao CNPJ devem ser do mesmo segmento do CNPJ, como o exemplo da Coca-Cola, todas as outras marcas são de bebidas.

Efetuar o registro de marca é um passo importante na trajetória de qualquer empresa, já que isso oferece segurança contra o uso indevido da sua marca, agrega um maior valor, além da possibilidade da sua marca ser franqueada ou licenciada A partir de um determinado tamanho, ela vai atrair muita atenção e se não tiver a marca registrada, corre o risco de perdê-la, já que outra empresa pode estar utilizando-a e entrar com o processo de proteção da propriedade. Lembre-se: para a lei, importa quem registrou primeiro e não quem iniciou as atividades.

Além disso, não pensando só nos riscos de não ter, os benefícios de ter uma marca registrada permitem que a empresa seja colocada em um patamar acima, pois agora, como já sabemos, ela pode ter a possibilidade de franquear seus serviços, além de estender sua atuação para outros tipos de produtos (marcas) e ainda contar com a proteção da Lei (9.279/96) da Propriedade Industrial.

Se você precisa de uma empresa especializada em consultoria em registro de marcas para ajudar no seu processo, fale conosco. Obrigado por ler até aqui. Até logo!



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