8 outubro 2021

Saiba como funciona o registro de marcas no Brasil

É comum acharmos que todo o processo de registro de marca é extremamente complicado, mas na verdade ele consiste em passos bem simples. A simplicidade, porém, é atropelada quando temos que lidar com prazos estritos, investimentos e algumas disputas judiciais. 

Vamos te contar como todo esse processo funciona para que você entenda passo a passo:

O que é registro de marca e como começar

É importante você entender para que serve o registro de marca e onde ele é feito. Aqui no Brasil nós temos um órgão responsável por esse registro que se chama Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Sua marca, dentro da jurisprudência do INPI, recebe reconhecimento em todo o território brasileiro. 

Então o primeiro passo para registrar sua marca é depositar o pedido de registro no INPI. Nesta etapa, há o pagamento da primeira taxa necessária e fixa pelo INPI que varia de acordo com o porte do titular, a partir de R$166,00 a R$415,00. Esse pedido pode ser na forma  nominativa, Mista, figurativa. Isso significa que você pode só registrar o nome da sua marca, como também só registrar o logotipo dela. 

 

A minha marca 

O registro de marca impede que outras pessoas se apropriem do nome para venderem produtos usando a reputação da sua marca, por exemplo. Ela se torna única em todo o território nacional, e só você tem o direito de utilizá-la para meios de venda, marketing, etc. 

Após o envio do pedido de registro, haverá um exame formal onde o Instituto poderá fazer exigências com prazos para serem cumpridas. O não cumprimento desse prazo ocasionará na perda de todo o processo até aqui.

 

Publicação e apresentação da oposição

O INPI  publicará a sua marca no que eles chamam de Revista de Propriedade Industrial. Quando publicada, um possível concorrente pelo nome tem até 60 dias para apresentar uma oposição ao seu processo de registro de marca. Por isso, é importante que você faça uma pesquisa antes de depositar o pedido de registro para evitar pagar taxas dispensáveis. O prazo para a apresentação de uma manifestação à oposição é de 60 dias. É de extrema importância que você fique atento a qualquer mudança de prazo, resposta, ou solicitação da INPI. Qualquer tipo de atraso ou inconsistência pode gerar na perda do processo e na necessidade de  recomeço de todo o pedido. 

 

Deferimento ou Indeferimento 

Todo o processo, até chegar a este ponto, dura, mais ou menos, dois anos. E é aqui que o INPI decide se o nome e os direitos da marca serão seus, ou não. 

Se o pedido for deferido, ou seja, aceito, você deverá pagar a taxa final e o registro é válido por dez anos com possibilidade de prorrogação

Se o seu pedido for indeferido, você tem até 60 dias para apresentar um recurso contra o indeferimento. Esse recurso pode ser aprovado ou não. Caso seja aprovado, você paga a taxa final, e o registro fica válido por dez anos. Se não for aprovado, você perde o processo e a marca não é sua. Infelizmente você precisará repensar sua identidade e reformular sua marca.

 

Descomplique a sua vida

Nós da Manacá sabemos o quão complicado é lidar com a burocracia de todos esses passos. Perder uma data, ou entregar um documento errado pode levar a perda de todo o processo. Por isso, o nosso propósito é oferecer uma consultoria completa, de qualidade e que cabe no seu bolso. 

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